Termos de Uso
TERMOS DE USO GERAIS – INDICACONDO
Última atualização: 09/08/2026
1. Apresentação
Bem-vindo ao IndicaCondo.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma por moradores, síndicos, administradores, representantes de condomínios e demais usuários cadastrados.
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
2. Definições
Para fins destes Termos:
Plataforma: Sistema eletrônico denominado IndicaCondo.
Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma.
Prestador: Profissional ou empresa cadastrada para oferecer serviços.
Cliente: Usuário que solicita, pesquisa ou contrata serviços.
Condomínio: Condomínio representado por síndico, administrador ou responsável cadastrado.
3. Objeto
O IndicaCondo é uma plataforma tecnológica destinada a facilitar a conexão entre usuários e prestadores de serviços.
O IndicaCondo não executa obras, reformas ou qualquer outro serviço anunciado na plataforma e não atua como empregador, representante, parceiro comercial ou garantidor dos prestadores cadastrados.
4. Cadastro
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Cada conta é pessoal e intransferível.
O usuário é responsável por:
manter a confidencialidade da senha;
impedir o acesso não autorizado à conta;
comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.
O IndicaCondo poderá solicitar validação de identidade sempre que entender necessário para garantir a segurança da plataforma.
5. Utilização da Plataforma
O usuário compromete-se a utilizar o sistema de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação vigente.
É vedado:
utilizar identidade falsa;
fornecer informações incorretas;
praticar fraude;
publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou discriminatório;
violar direitos de terceiros;
tentar acessar áreas restritas da plataforma;
utilizar robôs, scripts ou mecanismos automatizados sem autorização.
6. Solicitação de Serviços
Os usuários poderão solicitar orçamentos e contratar prestadores diretamente pela plataforma.
O envio de uma solicitação não gera obrigação de contratação para qualquer das partes.
Todas as negociações comerciais, incluindo preços, prazos, garantias, formas de pagamento e condições de execução, serão realizadas diretamente entre cliente e prestador.
7. Responsabilidade dos Prestadores
Os prestadores cadastrados são profissionais independentes.
Cada prestador responde integralmente por:
qualidade do serviço;
cumprimento de prazos;
materiais utilizados;
garantias legais;
obrigações fiscais;
encargos trabalhistas;
danos eventualmente causados durante a execução dos serviços.
O IndicaCondo não assume responsabilidade pela prestação dos serviços anunciados.
8. Avaliações
Após a conclusão do serviço, os usuários poderão avaliar os prestadores.
As avaliações devem refletir experiências reais e respeitar os princípios da boa-fé.
O IndicaCondo poderá remover avaliações que contenham:
linguagem ofensiva;
acusações sem fundamento;
informações falsas;
conteúdo ilegal;
spam ou publicidade.
As avaliações poderão influenciar a classificação e a visibilidade dos prestadores na plataforma.
9. Pagamentos
Salvo quando expressamente informado em funcionalidade específica da plataforma, todos os pagamentos serão realizados diretamente entre cliente e prestador.
O IndicaCondo não responde por inadimplência, reembolsos ou disputas financeiras decorrentes da contratação.
10. Limitação de Responsabilidade
O IndicaCondo não garante:
disponibilidade contínua de prestadores;
contratação de serviços;
qualidade técnica dos profissionais;
satisfação com os serviços executados;
disponibilidade ininterrupta da plataforma.
Na máxima extensão permitida pela legislação, o IndicaCondo não será responsável por perdas, danos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes da relação contratual estabelecida entre usuários e prestadores.
11. Disponibilidade da Plataforma
Embora sejam adotadas medidas para manter a plataforma disponível, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:
manutenção programada;
atualizações;
falhas técnicas;
eventos de força maior;
ataques cibernéticos;
indisponibilidade de serviços de terceiros.
O IndicaCondo não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
12. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo software, layout, identidade visual, logotipos, marcas, textos, imagens, banco de dados e demais elementos, pertence ao IndicaCondo ou a seus licenciadores e é protegido pela legislação aplicável.
É proibida sua reprodução, modificação, distribuição ou exploração sem autorização prévia.
13. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais ocorrerá em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com a Política de Privacidade do IndicaCondo.
Os dados poderão ser utilizados para:
autenticação do usuário;
funcionamento da plataforma;
prevenção a fraudes;
atendimento ao usuário;
envio de comunicações relacionadas ao serviço;
cumprimento de obrigações legais;
melhoria da experiência do usuário.
14. Comunicações
O usuário concorda em receber comunicações relacionadas à utilização da plataforma, incluindo notificações por e-mail, SMS, WhatsApp ou notificações no aplicativo, referentes à conta, segurança, solicitações de serviço, atualizações dos Termos e informações operacionais.
Comunicações promocionais poderão ser desativadas quando essa funcionalidade estiver disponível.
15. Suspensão e Encerramento da Conta
O IndicaCondo poderá suspender ou excluir contas que:
violem estes Termos;
pratiquem fraude;
utilizem informações falsas;
coloquem em risco a segurança da plataforma;
pratiquem atividades ilícitas;
causem prejuízo a outros usuários.
Sempre que possível, o usuário será informado da medida adotada, sem prejuízo de ações imediatas em situações que exijam proteção da plataforma ou de terceiros.
16. Alterações dos Termos
O IndicaCondo poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou de funcionalidades.
As alterações entrarão em vigor após sua publicação na plataforma.
A continuidade da utilização do sistema após a publicação representa concordância com as novas condições.
17. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Sempre que permitido pela legislação, fica eleito o foro da comarca da sede do IndicaCondo para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo das regras de competência previstas no Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.
18. Aceite Eletrônico
Ao selecionar a opção durante o cadastro, o usuário declara que leu integralmente os Termos de Uso do IndicaCondo, concorda com todas as condições, declara que as informações são verdadeiras e autoriza o tratamento de dados.